Álvaro Oliveira
Advogado Direito Empresarial em Famalicão
Advogado de Direito Empresarial em Famalicão para Pequenas e Médias Empresas, empresas familiares e comércio local: constituição de sociedades, contratos comerciais, cobranças e litígios empresariais.

Para quem prestamos consultoria em Direito Empresarial
O Direito Empresarial não é igual para todas as empresas. Uma multinacional e uma empresa familiar têm realidades jurídicas distintas. O escritório trabalha com empresários que conhecem o negócio por dentro, e que precisam de um Advogado que os acompanhe da mesma forma.
PME e Empresas Familiares
As empresas familiares combinam relações pessoais e profissionais de formas que tornam os conflitos mais complexos, e as decisões mais difíceis. Cada caso começa pela análise dos factos, dos documentos e da relação entre as partes.
Situações frequentes: sucessão empresarial, reorganização societária, conflitos entre sócios familiares, contratos entre empresa e membros da família.
Comércio Local e Pequeno Negócio
O pequeno empresário raramente tem estrutura jurídica interna. Por isso, cada decisão (um contrato com um fornecedor, uma dívida por cobrar, uma alteração ao negócio) é tomada sem análise prévia.
Situações frequentes: contratos de fornecimento e prestação de serviços, cobranças a clientes, registo e alteração de sociedade, conflitos comerciais.
Empresas do Sector Industrial e Regional
O tecido empresarial do distrito de Braga inclui empresas de têxtil, alimentar, construção e outras indústrias com especificidades sectoriais. A experiência com empresas da região permite identificar riscos próprios de cada sector.
O que incluem os nossos serviços de Direito Empresarial
Muitos problemas jurídicos empresariais não começam em tribunal. Começam num contrato mal redigido, num sócio com expectativas diferentes, num cliente que não paga, ou numa decisão tomada sem análise prévia. O acompanhamento jurídico permite identificar riscos antes de se tornarem litígios.
Constituição de Sociedades
Registo, escolha do tipo societário, definição do objecto social, CAE, pacto social. Inclui alterações posteriores: mudança de CAE, objecto social, sede. A sociedade só existe como tal depois do registo definitivo do contrato.
Cessão e Venda de Quotas
Transferência de participações sociais entre sócios ou para terceiros. Análise do contrato de cessão, valorização, cláusulas de protecção e formalização. A cessão tem de ser reduzida a escrito, comunicada à sociedade e registada no registo comercial, em regra no prazo de dois meses. Consoante quem cede, quem adquire e o que prevê o pacto social, pode ser necessário o consentimento da sociedade.
Contratos Comerciais
Elaboração e revisão de contratos de fornecimento, prestação de serviços, distribuição e outros instrumentos comerciais. Um contrato mal redigido pode ser o início de um litígio. Em caso de incumprimento, o credor pode, consoante o caso, exigir o cumprimento ou, se o incumprimento for definitivo, resolver o contrato, podendo ainda pedir indemnização.
Cobrança de Dívidas Comerciais
Recuperação de créditos comerciais por via extrajudicial e judicial. Injunção, acção declarativa, execução. Estratégia definida em função do montante e do perfil do devedor. Nas transacções comerciais entre empresas, ou entre empresas e entidades públicas, vencidos juros de mora, o credor tem Direito, sem necessidade de interpelação, a uma indemnização mínima de 40 € pelos custos de cobrança, e pode reclamar mais se provar custos razoáveis superiores. A cobrança a particulares é tratada em Direito Civil.
Conflitos Societários e Litígios Empresariais
Desentendimentos entre sócios, exclusão de sócio, impugnação de deliberações sociais, responsabilidade de gerentes e administradores. A anulação de deliberações sociais tem de ser pedida em tribunal no prazo de 30 dias (artigo 59.º do Código das Sociedades Comerciais). A fase de tribunal está descrita em Advogado Contencioso.
Mais de 35 Anos a Acompanhar Empresas na Região de Braga
Álvaro Oliveira exerce Advocacia desde 1987, com escritório próprio em Vila Nova de Famalicão desde 1988. Ao longo de décadas, acompanhou empresários locais em constituições de sociedades, conflitos comerciais, cobranças e litígios, em sectores que incluem têxtil, alimentar, construção e outras indústrias regionais.
O perfil dominante dos clientes empresariais do escritório é o empresário que gere simultaneamente o negócio e a vida pessoal, e que prefere um único Advogado de confiança para ambos. Não há separação entre o Advogado da empresa e o Advogado da pessoa.
Advogado com a cédula profissional n.º 3097P.

Perguntas Frequentes sobre Direito Empresarial
Qual a diferença entre Direito Comercial e Direito Civil?
O Direito Comercial é um ramo autónomo do Direito Privado, criado para regular as relações específicas do comércio e das empresas. O Direito Civil é o Direito comum e aplica-se subsidiariamente quando o Código Comercial não tem regra específica. Na prática, muitos contratos e litígios empresariais combinam ambos os regimes.
Preciso de Advogado para constituir uma sociedade?
A lei não exige, em geral, que seja um Advogado: as assinaturas podem ser reconhecidas, entre outros, por Advogados, notários, solicitadores, conservadores ou câmaras de comércio, e existe um regime de constituição online. Em certos casos, como entradas com bens que exijam forma mais solene, os requisitos de forma são maiores. O acompanhamento jurídico serve para evitar erros com consequências duradouras: tipo societário inadequado, pacto social incompleto, objecto social mal definido.
O que é a cessão de quotas?
É a transmissão da participação de um sócio para outra pessoa, sócio existente ou terceiro. Tem de ser reduzida a escrito (artigo 228.º do Código das Sociedades Comerciais). Entre cônjuges, ascendentes e descendentes ou entre sócios, em regra é livre; nos restantes casos só produz efeitos perante a sociedade se esta a consentir, e o pacto social pode estabelecer regras diferentes. Deve ser comunicada à sociedade e registada, em regra no prazo de dois meses, e pode ter implicações fiscais.
Como cobrar uma dívida comercial?
Depende da natureza da dívida, da prova e da posição do devedor. É habitual tentar primeiro a via extrajudicial, com interpelação ao devedor. Nas transacções comerciais, a injunção pode ser usada independentemente do valor da dívida; fora desse caso, a injunção está sujeita ao limite de 15.000 €. Se o devedor deduzir oposição, o processo pode seguir para acção judicial. Para avançar para execução é necessário um título executivo (por exemplo, uma sentença ou uma injunção com força executiva); uma factura ou um contrato particular não o são, por si.
O que são conflitos societários?
São litígios entre sócios de uma empresa sobre a gestão, a distribuição de lucros, as deliberações sociais ou a saída de um sócio. Podem ser resolvidos por acordo ou em tribunal. Quando envolvem relações familiares, a complexidade é maior.
Um acordo verbal entre sócios tem valor jurídico?
Pode ter valor, mas a falta de documento escrito torna a prova mais difícil. O contrato de sociedade e a cessão de quotas exigem forma escrita por lei. Convém formalizar os acordos.
O escritório acompanha empresas fora de Famalicão?
Sim. O âmbito de actuação cobre o distrito de Braga e outras regiões. Clientes de Lisboa, Algarve e interior deslocam-se a Famalicão para consultas quando necessário.
O Advogado acompanha também as questões pessoais do empresário?
Sim. Vários clientes do escritório recorrem ao mesmo Advogado para questões da empresa e questões pessoais. Esta continuidade é uma das características do escritório.
Devo pedir a revisão de um contrato antes de o assinar?
É aconselhável. Antes da assinatura é possível identificar cláusulas de risco, como prazos, formas de pagamento, penalidades e resolução do contrato, e negociar alterações. Depois de assinado, corrigir o que foi acordado é mais difícil.
Que opções existem se a outra parte não cumprir o contrato?
Consoante o contrato e a situação, o credor pode exigir o cumprimento ou, se o incumprimento for definitivo, resolver o contrato, podendo ainda pedir indemnização. A resolução por incumprimento definitivo pode exigir uma interpelação com prazo razoável para cumprir. Convém analisar o contrato e a prova do incumprimento antes de agir.
Precisa de apoio jurídico para a sua empresa?
Pode contactar-nos ou visitar o escritório em Vila Nova de Famalicão.
Telefone: 252 372 296
Alameda Padre Manuel Simões 197, 1.º, salas 12 e 13, 4760-286 Vila Nova de Famalicão
