Álvaro Oliveira
Advogado de Direito Civil em Famalicão
Advogado de Direito Civil em Famalicão para litígios entre particulares, responsabilidade civil, Direito imobiliário, acidentes de viação, cobranças e Direito do consumidor.
O que é o Direito Civil (e que Problemas Resolve)
O Direito Civil é o ramo que regula as relações entre particulares — contratos, propriedade, responsabilidade, família e sucessões. É o direito comum: quando não existe regra específica noutro ramo, é o Direito Civil que se aplica.
Na prática, cobre uma amplitude de situações que vai de um contrato incumprido a um acidente de viação, de uma dívida entre particulares a um conflito sobre um imóvel.
Litígios e conflitos entre particulares
Responsabilidade civil — contratual e extracontratual
Direito imobiliário — compra, venda, arrendamento e conflitos
Acidentes de viação e indemnizações
Cobrança de dívidas a particulares
Direito do consumidor
Elaboração e revisão de procurações
Contratos entre particulares — elaboração, revisão e execução
Serviços Disponíveis por Área do Direito Civil
Direito Imobiliário
Conflitos relacionados com imóveis — compra e venda, usucapião, servidões, obras em propriedade alheia, condomínio, divisão de coisa comum. O Direito imobiliário cruza Direito Civil, registo predial e, por vezes, Direito do arrendamento.
Responsabilidade Civil
Quando alguém causa danos a outra pessoa — por acto ilícito, por incumprimento contratual ou por risco — nasce a obrigação de indemnizar. A responsabilidade civil cobre danos patrimoniais e não patrimoniais.
Acidente de Viação
Os acidentes de viação geram obrigações de indemnização que envolvem seguradoras, perícias e, frequentemente, litígio. A representação jurídica protege o lesado na negociação e, se necessário, em tribunal.
Cobrança a Particulares
Dívidas entre particulares — empréstimos, prestações de serviços, obras não pagas. A via extrajudicial é sempre tentada primeiro; quando necessário, avança-se para injunção ou acção judicial.
Direito do Consumidor
Conflitos entre consumidores e empresas — produtos defeituosos, serviços não prestados, práticas comerciais abusivas, garantias não cumpridas. O consumidor tem Direitos específicos que muitas vezes desconhece.
Procuração
Documento pelo qual uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome — em actos jurídicos, gestão de bens, representação perante entidades públicas ou privadas. Pode ser geral ou específica, com ou sem poderes forenses.
Quando Recorrer a um Advogado Civil
Nem todos os conflitos entre particulares precisam de ir a tribunal. Muitos resolvem-se com uma carta formal, uma negociação assistida ou um acordo bem documentado. O papel do Advogado é avaliar qual o caminho mais eficiente — não o mais longo.
Resolução Extrajudicial
Preferível quando existe margem para acordo. Mais rápida, menos onerosa e com menos desgaste para ambas as partes.
- Notificação e interpelação formal
- Negociação assistida
- Acordos escritos com valor jurídico
- Mediação civil
Contencioso Civil
Necessário quando não há acordo possível ou quando os prazos de prescrição obrigam a agir. A representação jurídica é obrigatória em tribunal.
- Acções declarativas — condenação, declaração, constituição
- Acções executivas — cobrança de dívidas com título
- Providências cautelares — protecção urgente de Direitos
- Recursos cíveis
Advogado Civil com Experiência em Famalicão
Álvaro Oliveira exerce Advocacia desde 1987, com escritório próprio em Vila Nova de Famalicão desde 1988. A experiência em Direito Civil cobre décadas de acompanhamento em litígios entre particulares, responsabilidade civil, Direito imobiliário e cobrança de dívidas.
O contencioso civil é uma das competências centrais do escritório — com representação em tribunal em centenas de processos ao longo de mais de três décadas de prática.
Perguntas Frequentes sobre Direito Civil
O que cobre o Direito Civil?
O Direito Civil regula as relações jurídicas entre particulares — contratos, propriedade, responsabilidade civil, obrigações, Família e Sucessões. É o ramo mais amplo do Direito Privado e aplica-se quando não existe lei especial para a situação em causa.
Qual a diferença entre responsabilidade civil contratual e extracontratual?
A responsabilidade contratual decorre do incumprimento de um contrato; a extracontratual decorre de um acto ilícito sem relação contratual prévia. A distinção tem impacto no ónus da prova e nos prazos de prescrição.
Posso exigir indemnização por danos morais?
Em certos casos, sim. O Direito Civil português prevê a indemnização por danos não patrimoniais — danos morais, sofrimento, perda de qualidade de vida — quando são suficientemente graves para merecer tutela jurídica.
O que é uma procuração e quando preciso de uma?
É o documento pelo qual autoriza outra pessoa a agir em seu nome. Pode ser necessária para gerir bens, representá-lo em actos notariais, tratar de assuntos perante a Administração Pública, ou conferir poderes forenses a um Advogado.
Como cobrar uma dívida a um particular?
Depende de existir ou não título executivo. Com contrato escrito ou reconhecimento de dívida, o processo é mais directo. Sem título, pode ser necessária uma acção declarativa prévia. A injunção é o mecanismo mais comum para dívidas de valor determinado.
Tenho um conflito com um vizinho sobre um imóvel. É Direito Civil?
Sim. Conflitos de propriedade, servidões, uso indevido de terreno, obras que causam danos em propriedade vizinha — são matérias de Direito Civil, frequentemente com componente de Direito Imobiliário.
O que são providências cautelares?
São mecanismos de protecção urgente de Direitos, accionados quando existe perigo de dano irreparável antes de uma decisão definitiva. Permitem, por exemplo, suspender actos, arrestar bens ou impedir acções prejudiciais enquanto o processo principal decorre.
O Advogado acompanha clientes fora de Famalicão?
Sim. O escritório tem base em Famalicão e acompanha clientes de todo o distrito de Braga e outras regiões. Clientes de Lisboa, Algarve e interior deslocam-se a Famalicão para consultas quando necessário.
Tem algum problema jurídico?
Sinta-se à vontade para entrar em contacto connosco, ou para visitar o nosso escritório em Famalicão.