
- Despedimento colectivo: 14 dias de retribuição base e diuturnidades por ano de antiguidade (desde Maio de 2023)
- Extinção de posto de trabalho: 14 dias por ano de antiguidade
- Despedimento por inadaptação: 14 dias por ano (24 dias em contratos a termo)
- Caducidade de contrato a termo: 24 dias por ano de antiguidade
- Despedimento ilícito, quando o trabalhador opta por indemnização em vez de reintegração: 15 a 45 dias por ano, mínimo 3 meses
- Resolução pelo trabalhador com justa causa: 15 a 45 dias por ano, mínimo 3 meses
- Despedimento com justa causa do trabalhador: sem Direito a indemnização
- Revogação por mútuo acordo: sem indemnização legal automática, depende do que for negociado
- Despedimento colectivo: 14 dias de retribuição base e diuturnidades por ano de antiguidade (desde Maio de 2023)
- Extinção de posto de trabalho: 14 dias por ano de antiguidade
- Despedimento por inadaptação: 14 dias por ano (24 dias em contratos a termo)
- Caducidade de contrato a termo: 24 dias por ano de antiguidade
- Despedimento ilícito, quando o trabalhador opta por indemnização em vez de reintegração: 15 a 45 dias por ano, mínimo 3 meses
- Resolução pelo trabalhador com justa causa: 15 a 45 dias por ano, mínimo 3 meses
- Despedimento com justa causa do trabalhador: sem Direito a indemnização
- Revogação por mútuo acordo: sem indemnização legal automática, depende do que for negociado

